No primeiro depoimento da CPI Mista do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, disse que começou a identificar descontos irregulares em 2019, mas que, naquele momento, tudo era uma atuação individual para suspender o desconto associativo e pedir o ressarcimento. Só há dois anos, quando assumiu a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, que passou a atuar de forma mais coletiva. 

Essa era uma pauta permanente da Câmara, segundo ela, que reforçou: Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União também identificaram os descontos não autorizados, o que permitiu uma atuação estratégica.

Ela ainda destaca: havia um padrão nos descontos.

“Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 80, R$ 90. Se identificou que esses descontos ocorreram em aposentados e pensionistas, na sua grande maioria, pessoas idosas, mais vulneráveis, de baixa renda, ou seja, com benefício de valor mínimo. Muitos descontos associativos em comunidades mais remotas, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas. Então, era um padrão, na verdade. Tanto o padrão em relação a valores, quanto na forma de descontos. Geralmente estava atrelado a um crédito consignado”.

Importante lembrar que o aposentado ou pensionista que teve algum desconto indevido ainda pode pedir o ressarcimento. A defensora pública Patrícia Bettin Chaves, durante o depoimento à CPI, deu o passo a passo.

Na primeira parte da reunião, a CPI aprovou 38 requerimentos. São pedidos de informação e de compartilhamento de dados. Documentos da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal sobre as investigações e os registros de entrada no Ministério da Previdência e no INSS, de 2019 pra cá, de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, considerado figura central no esquema de fraude.