A Câmara Municipal de Criciúma aprovou dois projetos nesta terça-feira, dia 28, um que dispõe sobre o salário dos vereadores e presidente da Câmara, e outro, que define o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028. Os salários foram mantidos e corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC (IBGE), referente ao período de abril do ano anterior ao março do ano seguinte, que foi de 3.40%.

O Projeto de Lei 32/2024, trata do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Criciúma. O texto de autoria da mesa diretora da casa legislativa foi apreciado em plenário, durante sessão ordinária. O PL destaca que o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 11.653,25, enquanto o subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Criciúma é fixado em R$ 15.264,57 ou ao máximo de 50% do subsidio do deputado estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, durante o quadriênio 2025-2028.

Conforme a justificativa da mesa diretora, o projeto busca obedecer dispositivos constitucionais, tanto da esfera federal quanto estadual, que define competência ao Poder Legislativo Municipal estabelecer a remuneração dos vereadores. Isso ocorre até seis meses antes do término de cada legislatura, cabendo a casa legislativa estabelecer os valores referentes à remuneração dos deputados estaduais.

Vereadores aprovam subsídio do prefeito, vice e secretários para quadriênio 2025-2028

Também foi aprovado na mesma sessão ordinária, o Projeto de Lei 33/2024, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Criciúma, que dispõe sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O texto destaca que os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo serão de R$ 30.103,83 para prefeito, R$ 15.051,92 para vice-prefeito e R$ 18.611,62 para secretários municipais.

Foto: Haudrey Mafiolete/Câmara Criciúma