No dia 1º de outubro, a população vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Será a primeira vez que as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território nacional para o processo de eleição de mais de 30 mil membros escolhidos pela população local.  

Programada para acontecer no dia 1° de outubro, a eleição para a escolha dos 10 novos conselheiros tutelares de Criciúma será realizada no Ginásio Municipal Irmão Walmir Antônio Orsi. Os cidadãos interessados em participar do pleito eleitoral terão das 8h às 17h para votarem. As informações a respeito do edital nº 001/2023/CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), podem ser acessadas através do link .

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, esse processo será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, tratando-se de um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares, com utilização do sistema eletrônico de votação, a título de empréstimo.

Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais apoiaram eleições para escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os tribunais estarão envolvidos na ação.

A utilização da tecnologia será possível após solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Nacional do Ministério Público ao Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou resolução sobre o auxílio, em junho deste ano.

Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza equipamentos, bem como dá apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar pleitos com um sistema de eleições comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes.

Em comunicado, o Ministério dos Direitos Humanos reforça que, ainda que não seja obrigatório participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares, é importante pelo papel desempenhado por esses representantes comunitários.

No dia da votação, os eleitores brasileiros definirão cinco membros que irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa, além de cinco suplentes.