Após a repercussão de notícias em redes sociais que mencionam taxação para compras on-line do exterior, o Ministério da Fazenda divulgou nota, no fim da tarde de ontem quarta-feira (12), para esclarecer que não haverá nenhuma mudança na tributação do comércio eletrônico.

Segundo a pasta, haverá apenas o aumento da fiscalização sobre compras consideradas ilegais.

De acordo com a nota, as notícias repercutidas falam do “fim da isenção de U$ 50,00 para compras on-line do exterior”. No entanto, o Ministério da Fazenda esclarece que não se pode acabar com o que não existe.

O benefício dos US$ 50,00 de isenção se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente, afirma a pasta.

A nota diz ainda que nada muda para compradores e vendedores on-line que atuam na legalidade.

A Fazenda reforça que o que pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir de Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

De acordo com a pasta, as mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber as compras on-line com mais agilidade, segurança e qualidade e também trará benefícios às empresas brasileiras.