O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, ontem terça-feira (11), o edital relativo ao chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares.

A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

A Chamada Pública é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública.