Pedidos de isenção do IPTU de 2024 encerram no dia 15 de março em Criciúma

Em Criciúma, os contribuintes podem solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 até o dia 15 de março, diretamente no setor de Arrecadação Tributária da Prefeitura de Criciúma, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. Os critérios para a isenção seguem a Lei Complementar n° 305/2018 e o Decreto SF/n° 1358/2018.
Entre os que podem requerer o benefício estão: aposentados e pensionistas, pessoas classificadas como baixa renda ou que recebam Bolsa Família, Área de Preservação Permanente (APP) e imóvel locado para igrejas ou templos de qualquer culto. “Até o momento, foram encaminhados 150 pedidos de isenção. É importante que o contribuinte consulte no site da prefeitura os documentos que são necessários e os pré-requisitos. Com os documentos em mãos, é só vir até o setor para dar entrada no pedido de isenção do IPTU de 2024”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola.
Os requisitos e a documentação necessária podem ser encontrados acessando o link iptu.criciuma.sc.gov.br/isencao.
IPTU de 2024
As guias do IPTU de 2024 estão disponíveis para emissão. Os carnês podem ser emitidos pela internet, através do site: iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação Tributária, no Paço Municipal Marcos Rovaris, no Procon e nas intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha).
O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br) o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.