O DPVAT não é cobrado dos proprietários de veículos automotores nos últimos três anos, mas isso vai mudar.

Ontem  quarta feira (8), o plenário do Senado aprovou o texto base do projeto de lei do governo federal que recria o DPVAT, rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) – desde novembro do ano passado, acabaram os recursos para pagar novas indenizações de sinistros, sob gestão da Caixa Econômica Federal desde 2020.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), o PL agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após essas etapas, o pagamento do novo SPVAT será, como em anos anteriores, condição para que donos de veículos possam licenciá-los anualmente. Esse custo, segundo apuração desta coluna, deverá pesar no bolso dos proprietários.

Quanto vai custar?

O valor do prêmio a ser pago pelos condutores de veículos e o montante das indenizações ainda serão definidos pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), mas o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirma que o Ministério da Fazenda estima um valor anual entre R$ 50 e R$ 60 por condutor, sem distinção entre motoristas e motociclistas como anteriormente.

A data de início da cobrança ainda será definido e é possível que comece já em 2024, de forma proporcional.

O que parece certo é que o prêmio do SPVAT será consideravelmente maior do que o praticado recentemente.

Antes de deixar de ser cobrado entre 2021 e 2023, por haver dinheiro excedente em caixa para indenizar as vítimas de trânsito, o prêmio do seguro obrigatório teve redução gradual nos anos anteriores, pela mesma razão. Em 2020, último ano da respectiva cobrança, o antigo DPVAT tinha um valor relativamente baixo: R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos.

Fonte: Paula Gama – Colunista do UOL/ Imagem – internet