O INCA – Instituto Nacional de Câncer, publicou Nota Técnica em apoio à manutenção das proibições estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos dispositivos eletrônicos de fumar (DEF).

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar está recebendo contribuições.

O novo texto prevê, ainda, ações adicionais não normativas, como campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes e a inserção de informações sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEF) na grade curricular das escolas.

A Nota Técnica foi produzida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos , que tem o INCA como secretaria-executiva, e pela Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto.