Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (28), que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os demais sete acusados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (25/3), maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes

Um médico que espalhou desinformação sobre o exame de mamografia é alvo de ação civil pública da AGU, Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do

Quem não votou nas três últimas eleições tem até 19 de maio para regularizar o título de eleitor. No fim de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral publicou diretriz com orientações

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para as defesas se manifestarem sobre a denúncia de golpe de Estado. O período de quinze dias começou a contar depois que a Procuradoria-Geral da República apresentou

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado,