A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM por veiculação de publicidades enganosas relacionadas à tecnologia 5G.

As penalidades foram motivadas pelo fato das empresas não terem esclarecido adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G standalone. A prática viola o Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.

Se somadas, as multas aplicadas ultrapassam os R$ 9 milhões de reais. Em maio, a Senacon também já havia multado a empresa Claro por publicidade enganosa relacionada ao 5G. As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão.